DECRETO N. 21.313, DE 26 DE MARÇO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro das verbas atribuídas no Orçamento vigente, aos Departamentos da Receita e da Despesa da Secretaria da Fazenda, as dotações dos itens abaixo relacionados:

Artigo 2.º - Com os resultados provenientes das reduções feitas no artigo anterior, ficam suplementadas dentro das mesmas verbas, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 1952

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de março de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 21.313, DE 26 DE MARÇO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificação

No .artigo 2.º, onde se lê:
"Com os resultados provenientes das reduções feitas no artigo anterior..."

Leia-se:
"Com os recursos provenientes das reduções feitas no artigo anterior..."