DECRETO N. 21.322, DE 31 DE MARÇO DE 1952

Dispõe sôbre relotações de cargos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta: 

Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço de Fiscalização Artística do AESNG., um (1) cargo da classe "H", da carreira de Bibliotecário, e um (1) cargo de Assistente, padrão "F", lotados na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, ocupados por Saphira Drolhe e Odette Faria Silveira Peixoto, respectivamente;
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de março de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de março de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.