DECRETO N. 21.329, DE 1.º DE ABRIL DE 1952

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, integralmente, das importâncias abaixo, as seguintes verbas da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções determinadas pelo artigo anterior, ficam criados, nas verba já mencionadas, os itens seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de abril de 1952

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.º de abril de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto