DECRETO N. 21.329-D, DE 2 DE ABRIL DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, ao Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo artigo anterior, fica criada, no mesmo orçamento, verba e código nele mencionado a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de abril de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de abril de 1952. 
Carlos êle Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.