DECRETO N. 21.330, DE 3 DE ABRIL DE 1952

  Dispõe sôbre relotação de cargo, cancelamento e da outras providencias.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14. 138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica suspensa a inspeção prévia concedida a Escola Normal Municipal de Ibitinga, pelo Decreto B. 18 242, de 17-8-1948;
Artigo 2.º - Fica relotado na Escola Normal e Ginásio Estadual de Ibitinga, um (1) cargo de Professor Secundário - QE - PP - II - Padrão "L", criado pelo Decreto-lei n. 17.066, de 8-3-1947, lotado na Escola Normal Municipal da referida cidade, pelo Decreto n. 18.242, de 17 de agôsto de 1948, destinado à disciplina de Educação, provido, em caráter efetivo, por d. Maria  Udler;
Artigo 3.º - Fica cancelada a lotação de um (1) carde Professor Secundário - QE - PP - II - Padrão "L", criado pela Lei n. 1.302, de 21-11-1951, destinado a disciplina de Educação e lotado na Escola Normal e Ginásio Estadual de Ibitinga, pelo Decreto n. 21.164, de 24-1-1952, atualmente vago;
Artigo 4.º - Fica cancelada a lotação de um (1) carde Professor Secundário - QE - PP - II - Padrão "L", a que se referem os Decretos-Leis n. 15.236, de 28-11-1945 e 16 082, de 13-9-1946, destinado à disciplina de Educação Física - Seccão Feminina, lotado no Instuto Feminino de Educação "Padre Anchieta", desta Capital, pelo Decreto n. 15.813, de 22-5-1946;
Artigo 5.º - Êste Decreto entrará em vigor na data sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 3 de abril de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 3 de abril de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.