DECRETO N. 21.339, DE 8 DE ABRIL DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro das verbas do orçamento vigente do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria da Viação e Obras Publicas, as dotações abaixo discriminadas:

 

Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes das reduções feitas no artigo anterior ficam suplementadas, dentro das mesmas verbas, as seguintes dotações.  

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 1952

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de abril de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral. Substituto