DECRETO N. 21.340, DE 14 DE ABRIL DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados, atribuídos, no orçamento vigente, ao Departamento Médico, da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo.

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependências nele mencionado a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de abril de 1952

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de abril de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.