DECRETO N. 21.350, DE 22 DE ABRIL DE 1952

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade de São Paulo, a Faculdade de Medicina, um crédito especial de Cr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros), destinado a custear as despesas com o funcionamento do Curso de Enfermagem Obstetrica, no corrente exercício.
Artigo 2.º - As despesas com a abertura do presente crédito serão cobertas com recursos da própria Universidade, provenientes do "superavit" de exercícios anteriores.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Ernesto de Moraes Leme

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo. aos 23 de abril de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto