DECRETO N. 21.363-B, DE 29 DE ABRIL DE 1952

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Casa de Detenção de São Paulo da Secretaria da Segurança Pública, 1 (um) cargo da classe "O" da carreira de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da mesma Secretaria, lotado na Diretoria do Serviço de Trânsito, ocupado pelo Dr. Oswaldo Croce.
Artigo 2.º - No corrente exercício o vencimento do cargo relotado por êste decreto correrá por conta da dotação correspondente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de abril de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 2 de maio de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto