DECRETO N. 21.366, DE 30 DE ABRIL DE 1952
Retifica o Decreto n. 29.736, de 30-8-1951, que criou várias subdelegacias de polícia ao município da Capital.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e,
considerando as modificações havidas nas divisas de diversas
circunscrições policiais, conforme Decreto n. 20.578, de 19-6-1951,
publicado no "Diário Oficial" de 7-10-1951;
considerando que, por fôrça dessa publicação, se torna necessário
retificar o Decreto n. 20.736, de 30-8-1951, que criou várias
subdelegacias em algumas circunscrições policiais;
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam criadas no município da Capital as seguintes subdelegacias de polícia:
Na Primeira Circunscrição policial - Sé:
13.ª (decima terceira) subdelegacia - Santa Rosa;
na Oitava Circunscrição Policial - Brás:
9.ª (nona subdelegacia - Javari;
na Nona Circunscrição Policial - Santana:
9.ª (nona) subdelegacia - Carandiru,
10.ª (décima)subdelegacia - Jardim São Paulo,
11. ª (décima primeira) subdelegacia - Imirim,
12.ª (décima segunda) subdelegacia - Lauzane Paulista,
13.ª (decima terceira)subdelegacia - Pitangueiras;
na Décima Sexta Circunscrição Policial - Saúde:
10.ª (decima) subdelegacia - São Judas Tadeu;
na Décima Oitava Circunscrição Policial - Alto da Moóca:
15.ª (décima quinta) subdelegacia - Taquari;
na Vigésima Circunscrição Policial - Tucuruvi:
9.ª (nona) subdelegacia - Vila Aurora.
Artigo 2.º - As subdelegacias ora criadas e as já existentes nas
respectivas Circunscrições terão competência cumulativa, feita a
distribuição do serviço de acôrdo com as conveniências dêste, pelo
delegado da circunscrição.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando sem efeito o de
número 20.736, de 30 de agôsto de 1951.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto