DECRETO N. 21.389-A, DE 9 DE MAIO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado,
atribuída, no orçamento vigente, ao Gabinete do Secretário, da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução feita pelo
artigo anterior fica criada, no mesmo orçamento , verba e código nele
mencionado a dotação seguinte:
Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 15 de maio de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto
