DECRETO N. 21.392-B, DE 12 DE MAIO DE 1952

Dispõe sôbre redução do tempo de intersticio a que estão sujeitos os candidatos a promoção no Quadro da Banda de Música da Guarda Civil de São Paulo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzido a metade do tempo mínimo do Intersticio, de que trata o art. 11 do decreto-lei n. 16.490, de 16 de junho de 1950, para efeito de preenchimento de vaga de Inspetor e Subinspetor-Contramestre da Banda de Música da Guarda Civil de São Paulo.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de maio de 1952 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de maio de 1952 
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto