DECRETO N. 21.399, DE 15 DE MAIO DE 1952

Dispõe sôbre lotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18- 8-1944, Decreta:

Artigo 1.º - Fica lotado na Escola Normal e Ginásio Estadual de Itararé, do Departamento de Educação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, um cargo de Diretor de Curso Primário - QE-T"P-I - Padrão "I". criado pela Lei n. 6 50, de 28-2-1950.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1 de maio de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de maio de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.