DECRETO N. 21.428, DE 28 DE MAIO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Retificação
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta;
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, dentro da verba n. 2 4 orçamento
vigente, atribuída ao Departamento de Estes do Estado de São Paulo, da
Secretaria de Estado Negócios do Govêrno, as dotações de itens, na
seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com a imortância das reduções feitas no artigo,
ficam suplementadas dentro da mesma verba e orçamento, as dotações dos
itens seguintes:
Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
