DECRETO N. 21.429, DE 28 DE MAIO DE 1952

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Campinas, destinado à instalação do Depósito de Reprodutores de São Paulo, do Ministério da Guerra

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do DecretoLei Federal n.º 3.365 de 21 de junho de 1941, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de 529.897,00 m2 (quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e sete metros quadrados), com benfeitorias, situada no distrito, município e comarca de Campinas, destinada à instalação do Depósito de Reprodutores de São Paulo, do Ministério da Guerra. que consta pertencer a Constantino Von Zuben & Irmãos, compreendida entre as seguintes divisas e, confrontações: inicla na estaca 0=7. colocada a 10.80 m do valo, com os rumos e distâncias seguintes: NE 35°15'00" - 632,66 m - estaca 1; SE 64°47'30" - 175,18 m - estaca 2; SE 42º55'45" - 692,65 m - estaca 3; SW 43°42'35" 595, 58m - estaca 4; NW 47°17'50" - 232,23 m - estaca 5; NE 28°32'35" - 37.89 m. - estaca 6; NW 54º43'50" 528. 18m - estaca 7=0. onde teve inicio, confrontando a NE com a fazenda Tapera, e nos demais quadrantes com a Fazenda Serra D'Agua (Depósito de Reprodutores de São Paulo).
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior e declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n.° 313.8.80.2 28. 280.1 - Próprios do Estado em geral.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Mario Beni
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.