DECRETO N. 21.482, DE 17 DE JUNHO DE 1952
Dispõe sôbre relotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAÕ PAULO, usando de suas atribuições e
nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 12.138, de 10 de
agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de
Administração, da Secretaria do Trabalho,
Indústria e Comércio, um (1) cargo de Técnico de
Administração, padrão "L", da PP-'II, ocupado por
Moyses Pacheco do Amaral; dois(2) cargos da classe "H", da carreira de
Contador, da PP-'III, ocupados por Edgard Catenacci e Osmar de Vita; um
(1) cargo da classe "G", da carreira de Escriturário, da PP-III,
ocupado por Paulo Heitor Semionato e um (1) cargo da classe "B", da
carreira de Servente Continuo-Porteiro, da PP-III, ocupado por Segundo
Gasparini, todos lotados no Departamento Estadual do Trabalho, da
referida Secretaria.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários
relotados por êste decreto, serão apostilados pelo
Secretário de Estado dos Negócios do Trabalho,
Indústria e Comércio, e as apostilas publicadas no
orgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício os vencimentos
dos cargos relotados por êste decreto, continuarão a ser
pagos por conta da dotação aos mesmos atribuídas.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de junho de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Alves Cunha Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Es tado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de junho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.