DECRETO N. 21.483-C, DE 17 DE JUNHO DE 1952

Retifica a data de promoções de oficiais da Força Pública do Estado de São Paulo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
considerando que a Lei n. 1.384, de 17 de dezembro de 1951 criou e aumentou alguns postos em diversos Quadros da Fôrça Publica;
considerando que o artigo 8.º, do citado diploma lhe deu vigência a contar de 1.º de Janeiro daquele ano;
considerando que o preenchimento das vagas resultantes daquela Lei e o das consequentes deveriam efetuar-se a partir de 1.º de Janeiro de 1951, respeitadas as disposições do artigo 40 do Decreto-lei n. 13.654 de 6 de novembro de 1943 e parágrafo único do artigo 3.º do Decreto-lei n. 14 939, de 17 de agôsto de 1945,
Decreta:

Artigo 1.º - Sejam retroagidas as promoções, ao atual pôsto, dos seguintes oficais, para as datas abaixo discriminadas:
a 2 de Janeiro de 1951 - Tenente Coronel Capelão Monsenhor Paulo Aurisol Cavalheiro Freire;
a 24 de maio de 1951 - Combatentes - Capitão Idelo Ferrarini e 1.º Tenente Geraldo Ferreira de Carvalho; Saúde - Médicos - Majores Azael Simões Leistner e Orestes Barini, Capitães Nelson Merched Daher e Alberto Figueiredo Duarte; Dentista - Tenente Coronél Breno Pereira da Silva e Major Aparicio Máximo de Carvalho;
a 25 de agôsto de 1951 - Combatentes - Capitão Oscar Pereira Éboli, 1.º Tenente Hildebrando Chagas da Silva e 2.º Tenente Nelson Fonsêca; Saúde - Médicos - Major Fabio Moreira da Rocha - Capitães Nagib Miguel Simão Matuck, Flerts Nebó, Cássio Gomes dos Reis,Alberto da Silva Barbosa e Washington Porto Sandoval.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de junho de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.º de julho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor, Geral Substituto.