DECRETO N. 21.509, DE 26 DE JUNHO DE 1952

Concede Normal Livre "Santa Marcelina", da Capital. LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO

ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos têrmos do artigo 497, '§ 2.°, do Decreto n. 17.698, de 26/11/1947, tendo em vista o relatório e o parecer favorável da "Comissão de Equiparação das Escolas Normais Livres e Municipais às Escolas Oficiais do Estado de São Paulo
Decreta:

Artigo 1.° - Passa a funcionar sob o regime de equiparação as Escolas Normais Oficiais do Estado a Escola Normais Livre - "Santa Marcelina", da Capital.
Artigo 2.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de junho de 1952,

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antônio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 26 de junho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto