DECRETO N. 21.528, DE 1.° DE JULHO DE 1952

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22. do Decreto - lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944
Decreta:

Artigo 1.° - Fica Relotado na Diretoria Administrativa, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, um (1) cargo de Assistente de Administração, classe "J", do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma Secretaria, e ocupado em caráter efetivo pelo senhor Jorge Sciarra Hebling.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pela referida Diretoria Administrativa ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.° de Julho de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de Julho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto