DECRETO N 21.548-C, DE 8 DE JULHO DE 1952
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22. do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1844.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança,
da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um
(1) cargo da classe "G" da carreira de Educador Sanitário, do
QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do
Departamento de Saúde, da referida Secretaria, ocupado por d. Joanina
Seixas Martinelli.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste
Decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de julho de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de julho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.