LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por LEI, e nos têrmos do artigo 497, § 2.º, do Decreto n. 17.698, de 26-11-1947,tendo em vista o relatório e o parecer favorável da "Comissão de Equiparação das Escolas Normais Livres e Municipais às Escolas Oficiais do Estado de São Paulo",
Decreta:

Artigo 1.º - Passa a funcionar sob regime de equiparacão às Escolas Normais Oficias do Estado a ESCOLA NORMAL LIVRE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", em Campinas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor a data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de julho de 1952.