DECRETO N. 21.568, DE 19 DE JULHO DE 1952
Dá nova
redação ao decreto n. 21.564, de 12 de julho de 1952, que
altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do decreto n. 21.564, de 12 de julho de 1952:
"Artigo 1.º - Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo
relacionados, atribuídas, no orçamento vigente, ao Gabinete do
Governador do Estado e à Assessoria Tecnico-Legislativa:
Artigo 2.º
- Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo
anterior, ficam suplementadas e criadas, no mesmo orçamento, verbas,
códigos e dependencias nêle mencionadas, as dotações seguintes :
