Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1950, das linhas férreas pertencentes à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas pelo Decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e em execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos Decretos n. 1759, de 4 de agôsto de 1909, n. 2929, de 28 de maio de 1918, e n. 4.969, de 15 de abril de 1931, e modificada pelo Decreto n. 5857, de 15 de março de 1933,
Decreta:

Artigo único - Fica aprovado, nas fôlhas que com êste baixam, assinadas pelo Secretário de Estado dos negócios da Viação e Obras Públicas, o resultado da tomada de contas de construção e de tráfego relativa ao ano de 1950, das vias férreas pertencentes à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas pelo Decreto n. 3179, de 9 de março de 1920.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 11 de setembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

FÔLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 21.697, DE 10 DE SETEMBRO DE 1952
COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

(1) - Decreto n. 1759, de 4 de agôsto de 1909, artigo 15;

(2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, artigo (ex-23) § 3.°;
(3) - Despacho de 8 de junho de l927, autos 9515 (110-19-238 - DV.);
(4) - Decreto n. 1759, de 4 de agôsto de 1909, artigo 21;
(8) - Decreto n. 1759, êle 4 de agôsto de 1909, artigo 22.

Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1950, das linhas férreas pertencentes a companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas pelo Decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920.

Retificações

Nas folhas referentes ao Decreto supra, no item I conta de construção letra D) onde se lê:
"... Despesas referente ao segundo trecho de Oswaldo Cruz a Adamantina, conforme autorização dada pelo decreto n. 19.347 B, de 13-4-1950...",
Leia-se,
"... Despesas referentes ao segundo trecho de Oswaldo Cruz a Adamantina, conforme autorização dada pelo decreto n. 19.347 E, de 13-4-1950...".
No ítem II - Conta de Tráfego, letra C), onde se lê:
"Percurso e Estadia de carros e vagões...",
Leia-se:
"Percuso e Estadia de carros e Vagões..."
No quadro de "Fundo de Melhoramentos" e "Fundo de Renovação Patrimonial" na coluna do Total, na importância referente a "Arrecadações no exercício de 1950",
Onde se lê:
"39.766.788,20",
Leia-se:
"39. 776.778,20".