DECRETO N. 21.738, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1952

Dispõe sôbre relotação de cargo 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Repartição de Águas e Esgôtos da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Engenheiro classe "Q" da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado no Departamento de Estradas de Rodagem, vago em decorrência da exoneração de Ibrahim Aniz.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário que for nomeado para o cargo acima aludido será pago por conta da cotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados de frequência encaminhados pela Repartição de Águas e Esgôtos ao Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - O título de funcionário relativo ao cargo a que se refere o presente decreto será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a l.º de outubro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a l.º de outubro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto