DECRETO N. 21.748, DE 1 DE OUTUBRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ .. 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

 
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º fica suplementada, no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele mencionado, a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1 de outubro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.