DECRETO N. 21.754, DE 7 DE OUTUBRO DE 1952

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis situados no distrito, município e comarca de São Manoel, necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43 alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo cararcterizadas, situadas no distrito, município e comarca de São Manoel, necessárias aos serviços de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal de Baurú, no trecho compreendido entre as estações de Toledo e São Manoel, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber: - 1) Uma faixa de terreno com a área de 10.462,00 m2 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 843 + 0,00 a 859+11,00 da locação, que consta pertencer a Turíbio Lera e descrita na planta SD. 60; 2) uma faixa de terreno encravada com a área de 1.620 00 m2 (um mil, seiscentos e vinte metros quadrados), situada entre as estavas 953 + 13,00 e 971,00 + 0,00 da locação, que consta pertencer a João Sacaro e descrita na planta SD. 36.
Artigo 2.° - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3 365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 321-8-61-2-271-1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no item n. 10 do artigo 1.°, do Decreto n. 20.597, de 25 de junho de 1951.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de outubro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.