DECRETO N. 21.853, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidos por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 555.000,00 (quinhentos e cincoenta  e cinco mil cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:



Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das refuções constantes do artigo 1.º filcam suplementadas no mesmo Orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionadas, as seguintes dotações:


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de novembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

                                                                                             DECRETO N. 21.853, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1952

                                                                                               Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

Retificação  


No final do decreto, onde se lê:
"Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1952";

leia-se:
"Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1952"