DECRETO N. 21.855, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 1.614.309,70
(hum milhão, seiscentos e quatorze mil, trezentos e nove cruzeiros e
setenta centavos), as dotações do Orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública:
DIRETORIA DO PROTOCOLO E ARQUIVO
VERBA N. 87
Material e Serviços
8.27.4 - 4 - Despesas Diversas
Cr$
42 - Serviços de conservação
422 - Máquinas e acessórios........ 12.000,00
DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
VERBA N. 100
Pessoal
8.25.0 - 0 - Pessoal Fixo
01 - Vencimentos e remunerações
016 - Salário-família................. 10.400,00
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
VERBA N 103
Material e Serviços
8.24.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
367 - Próprios do Estado.............. 4.527,00
CORPO DE INVESTIGADORES
VERBA N. 120
Pessoal
8.25.0 - 0 - Pessoal Fixo
01 - Vencimentos e remunerações
013 - Quartas ou sextas partes .. .. 20.000,00
INSPETORIA DA POLÍCIA MARÍTIMA E AÉREA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
VERBA N 124
Material e Serviços
8.26.2 - 2 - Material Permanente
22 - Maquinas e acessórios
221 - Motores elétricos, de explosão e similares.............. 59.300,00
8.26.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
364 - Veículos, semoventes e arreiamentos............10.000,00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E SERVIÇO DE RÀDIO PATRULHA
VERBA N. 126
Material e Serviços
8.25.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
364 - Veículos, semoventes e arreiamento.........13.324,40
GUARDA CIVIL
VERBA N. 128
Material e Serviços
8.24.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
366 - Aparelhamento policial...................30.000,00
DIRETORIA DO SERVIÇO DE TRANSITO
VERBA N. 132
Material de Serviços
8.26.4 - 4 - Despesas Diversas
42 - Servigos de conservação
422 - Maquinas e acessórios.................13.440,00
ESCOLA OFICIAL DE TRANSITO
VERBA N. 133
Pessoal
8.27.0 - 0 - Pessoal Fixo
01 - Vencimentos e remunerações
016 - Salário-familia............................6.000,00
CASA DE DETENÇAO DE SÃO PAULO
VERBA N. 143
Material e Serviços
8.24.2 - 2 - Material Permanente
22 - Máquinas e acessórios
221 - Motores elétricos, de explosão e similares................................25.000,00
INSTITUTO CORRECIONAL DA ILHA ANCHIETA
VERBA N. 145
Material e Serviços
8.24.2 - 2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
203 - Aparelhagem de campo e de construção.. .. .. .. .. 13.820,00
22 - Máquinas e acessórios
221 - Motores elétricos, de explosão e similares .. .. .. .. 332.330,00
24 - Veículos, semoventes e arreiamentos
246 - Animais de montaria e tiro .. 20.000,00
247 - Arreiamentos .. .. .. .. .. .. 3.000,00
27 - Bens industriais
272 - Usinas e rêdes de energia elétrica .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 25.000,00
28 - Imóveis
280 -Próprios do Estado.. .. .. .. 168.099,90
ESCOLA DE POLICIA DO ESTADO
VERBA N. 150
Material e Serviços
8.32.2 - 2 - Material Permanente
21 - Aparelhos e instrumentos técnicos
210 - Aparelhos e instrumentos físicos, de engenharia, médicos, de
laboratórios, de observatórios e similares.. .. .. .. .. .. 95.000,00
29 - Equipamento didático
290 - Material didático .. .. .. .. .. 14.400,00
8.32.3 - 3 - Material de Consumo
32 - Material de laboratório e de gabinete
320 - Material de laboratório e de gabinete e similares.. .. .. .. .. 13.668,40
36 - Custeio, manutenção e conservação
365 - Bibliotéca, museus e material didático .. .. .. .. .. .. .. .. 20.000,00
FORÇA PÚBLICA
VERBA N. 153
Pessoal.
8.21.0 - 0 - Pessoal Fixo (Militar)
04 - Diárias e ajudas de custo
041 - Ajudas de custo.. .. .. .. .. .. 100.000,00
05 - Gratificações
051 - Pela execucao de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde .. .. .. .. .. 200.000,00
VERBA N. 154
Material e Serviços
8.21.2 - 2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
202 - Instalações e equipamentos de dormitórios, de enfermarias, de
copas, de cozinhas, de lavanderias e similares ....................
40.000.00
24 - Veiculos, semoventes e arreiamentos
244- Embarcações ...................100.000,00
8.21.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
366 - Aparelhamento policial ............... 50.000,00
37 - Serviços industriais
370 - Matéria prima e de custeio para oficinas ............. 50.000,00
8.21.4 - 4 - Despesas Diversas
44 - Estimulos
444 - Custeio de cursos especializados .................... 165.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ........... 1.614.309,70
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções
constantes do artigo 1.º ficam suplementadas e criadas no mesmo
Orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações:
DIRETORIA DO PROTOCOLO E ARQUIVO
VERBA N. 87
Material e Serviços
Cr$
8.27.4 - 4 - Despesas Diversas
42 - Servigos de conservação
420 - Instalações e equipamentos .................. 12.000,00
DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
VERBA N. 100
Pessoal
Cr$
8.25.0 - O - Pessoal Fixo
05 - Gratificações
052 - Pela prestação de serviços extraordinários ............... 10.400,00
DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SANTOS
VERBA N. 103
Material e Serviços
Cr$
8.24.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
368 - Bens de terceiros ....................... 4.527,00
CORPO DE INVESTIGAÇÕES
VERBA N. 120
Pessoal
Cr$
8.25.0 - 0 - Pessoal Fixo
05 - Gratificações
052 - Pela prestação de serviços extraordinários...............20.000,00
INSPETORIA DA POLICIA MARÍTIMA E AEREA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
VERBA N. 124
Material e Serviços
Cr$
8.26.2 - 2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
200 - Moveis, utensílios, tapeçarias e máquinas para os serviços de
expediente, de contabilidade, de estatística e similares .... 59.300,00
8.26.3 - 3 - Material de Consumo
31 - Alimentação
311 - Cafe e açúcar.................10.000.00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E SERVIÇO DE RÁDIO PATRULHA
VERBA N. 126
Material e Serviços
Cr$
8.25.3 - 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservacão
363 - Comunicações........13.324,40
GUARDA CIVIL
VERBA N. 128
Material e Serviços
8.24.3 - 3 - Material de Consumo
34 - Vestiários e dormitórios
340 - Vestiários........30.000,00
DIRETORIA DO SERVIÇO DE TRANSITO
VERBA N. 132
Material e Serviços
8.26.4 - 4 - Despesas Diversas
42 - Serviços de conservação
420 - Instalações e equipamentos............13.440,00
ESCOLA OFICIAL DE TRANSITO
VERBA N. 133
Pessoal
8.27.0 - 0 - Pessoal Fixo
03 - Substituições
030 - Substituições.......................6.000,00
CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO
VERBA N. 143
Material e Serviços
8.24.2 - 2- Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
200 - Moveis, utensilios, tapeçarias e máquinas para os serviços de
expediente, de contabilidade, de estatistica e
similares...................25.000,00
INSTITUTO CORRECIONAL DA ILHA ANCHIETA
VERBA N. 145
Material e Serviços
8.24.2 - 2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
200 - Moveis, utensílios, tapeçarias e máquinas para os serviços de
expediente, de contabilidade, de estatística e
similares........346.150,00
24 - Veículos, semoventes e arreiamentos
241 - Veiculos de tração pessoal e animal..............................216.099,90
ESCOLA DE POLÍCIA DO ESTADO
VERBA N. 150
Material e Serviços
8.32.2 - 2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
200 - Móveis utensílios, tapeçarias e maquinas para oa serviços de
expediente, de contabilidade, de estatistica e
similares............14.400,00
22 - Máquinas e acessórios
226 - Máquinas fotográficas, cinematográficas e de projeção...................95,000,00
8.32.3 - 3 - Material de Consumo
30 - Artigos de expediente
300 - Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria...........20.000,00
32 - Custeio, manutenção e conservação
322 - Fotograficas, plantas e cópias.................... 13.668,40
FORÇA PÚBLICA
VERBA N. 153
Possoal
8.21.0 - 0 - Pessoal Fixo (Militar)
01 - Vencimentos e remunerações
013 - Quartas ou sextas partes .............300.000,00
VERBA N. 154
Material e Serviços
8.21.2 - 2 - Material Permanente
21 - Aparelhos e instrumentos técnicos
210 - Aparelhos e instrumentos físicos, de engenharia, médicos, de
laboratórios, de observatórios e
similares........................40.000,00
22 - Máquinas e acessórios
220 - Maquinário para oficinas...........100.000,00
8.21.3 - 3 - Material de Consumo
30 - Artigos de expediente
300 - Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria...........50.000,00
32 - Material de laboratório e de gabinete
321 - Farmácia...........................50.000,00
8.21.4 - 4 - Despesas Diversas
43 - Communicações e transportes
431 - Transportes
I - Transportes com requisições.................150.000,00
45 - Serviços especiais
452 - Trabalhos periciais e exames médicos............................15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................... 1.614.309,70
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de novembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.