DECRETO N. 21.862, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952

Dispõe sôbre desapropriação de um terreno situado no distrito, município e comarca de Araras, necessário à construção de prédio para uma Escola lndustrial,

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto. Lei Federal n. 3 365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno com a área total de 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados), situado no distrito, município e comarca de Araras, Estado de São Paulo, que consta pertencer a Benedicto Michiellin, necessário a construção de prédio para uma Escola Industrial, com as seguintes características e confrontações "inicia-se no marco A, colocado a 15 metros da cerca da estrada de rodagem estadual S. Paulo-Ribeirão Preto, daí seque por uma cerca paralela ao eixo da estrada de rodagem que segue para o município de Araras, numa distância de 100 m (cem metros), até o marco B; nesse ponto, deflete para a direita, em 90°, numa distância de 125,29 m (cento e vinte cinco metros e vinte e nove centímetros), confrontando com terras da Fazenda São Joaquim, que consta pertencer ao dr. Firmo Lacerda de Vergueiro; daí, defletindo para a direita, num ângulo de 90°, segue numa distância de 165 m (cento e sessenta e cinco metros), confrontando também com terras da Fazenda São Joaquim; daí sofre nova deflexão para a direita, num ângulo de 87,45°, seguindo na direção do marco inicial A.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de  junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n 313-8 80 228. 280.1 - Próprios do Estado em geral.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de novembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de Novembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto