DECRETO N. 21.867, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 12.554.100,00 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil e cem cruzeiros) as dotações do Orçamento Vigente, abaixo discríminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas. 

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.° ficam suplementadas e criadas, no mesmo Orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações;

DIRETORIA GERAL                 Cr$
VERBA N.307
Material e Serviço
8.80.3 3 - Material e Consumo
34 - Vestiários e dormitórios
340 - Vestiários....................... 2.600,00 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE
VERBA N. 308
Pessoal
8.89.0 0 - Pessoal Fixo
03 - Substituições
030 - Substituições...............1.500,00 

DIRETORIA DE VIACÃO
VERBA N.311
Material e Serviços
8.80. 2 2 - Material Permanente
28 - Imóveis
280 - Próprios do Estado.......12.500.000,00
8.80.3 3 - Material de Consumo
31 - Alimentação
311 - Café e açúcar............... 10.000,00 

DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS
VERBA N.317
Material e Serviços
8.89.4 4 - Despesas Diversas
43 - Comunicações e Transportes
431 - Transportes
II - Outros transportes.... 40.000,00
Total da suplementação.......... 12.554.100,00 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado do São Paulo, aos 19 de novembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Govêrno aos 19 de novembro de 1952
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.