DECRETO N. 21.877-A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 16.783.931,30 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e um cruzeiros e trinta centavos) as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:






Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º ficam suplementadas e criadas, no mesmo orçamento, verba, códigos e dependências nele mencionados, as seguintes dotações:
 



Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de novembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 21.877-A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificações

No artigo 1.º INSTITUTO BUTANTÃ - VERBA N. 249 - Material e Serviços, onde se lê:
"39 - Material, de distribuição remunerada e gratuita";
leia-se.
"39 - Material de distribuição remunerada e gratuita".
No artigo 2.º DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA - VERBA N. 243 - Material e Serviços, onde se lê:
"32 - Farmácia
1 - Produtos farmaceuticos em geral .. .. .. .. .. 509.059,50";
leia-se:
"321 - Farmácia
1 - Produtos farmacêuticos em geral .. .. .. .. .. 509.959,50"