DECRETO N. 21.879, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1952
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida
da importância abaixo, a dotação do item a seguir
mencionado, atribuído a Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes da redução constante do artigo
1.º, fica criada, no mesmo orçamento, verba, código
e dependência nêle mencionado, a dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste
Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de novembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.
