DECRETO N. 21.901, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 53.000.00 (cinquenta e três mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
SERVIÇO DENTÁRIO ESCOLAR

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes nas reduções constantes do artigo 1.° ficam suplementados no mesmo Orçamento verba, código e dependência nele mencionado, as seguintes dotações:
SERVIÇO DENTÁRIO ESCOLAR

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 4 de dezembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.