DECRETO N. 21.910-A, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1952

Torna sem efeito o Decreto n. 21.902, de 4 de dezembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreta;

Artigo 1.º - Fica tornado sem efeito o Decreto n. 21.902, de 4 de dezembro de 1952, que declarou de utilidade pública o imóvel situado no distrito, município e comarca de Duartina, destinado a construção de prédio para o Ginásio Estadual "Benedito Gebara".
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.