DECRETO N. 21.913-A, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952
Aprova os orçamentos para
o exercício de 1953, do Instituto de Previdência do Estado
de São Paulo, da Caixa Beneficente dos Funcionários
Públicos, do Montepio dos Magistrados, e da Carteira de
Aposentadoria de Servidores da Justiça.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta;
Artigo 1.º - Ficam aprovados, de acôrdo com
estabelecimento no artigo 1.º parágrafo 4.º do Decreto
n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937, os orçamentos para o
exercício de 1953 do Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo, da Caixa Beneficente dos Funcionários
Públicos, do Montepio dos Magistrados e da Carteiras de
Aposentadoria de 1953 do Instituto do Estado de São Paulo, da
caixa Beneficente dos Funcionários Públicos, do Montepio dos
Magistrados e da Carteira de Aposentadoria de Servidores da
Justiça, anexo a êste decreto.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado do São Paulo, aos 12 de Dezembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Alves cunha Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 20 de Dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
DECRETO N. 21.913-A, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952
Aprova os orçamentos para o exercício de 1953. do Instituto de Providência do Estado de São Paulo, da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos, do Montepio dos Magistrados e da Carteira de Aposentadoria de Servidores da Justiça.
Entre o Decreto n. 21.913-A, de 12 de dezembro de 1952 e Tabela
explicativa da Receita Geral do Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo:
Página 1 - houve omissão do título:
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Página 3 - 4 Despesas Diversas - sexta linha:
onde se lê: 404 - Jornais, Rádio-Difusão, Publicidade e encadernações
Leia-se: .484 - Jornais, Rádio-Difusão, Publicações e Encadernações.
Pagina 6 - No final da Tabela explicativa da despesa do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo e a Tabela explicativa da Receita
Geral da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos:
houve omissão do título:
Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos.
Pagina 6 - Receita Geral - terceira linha:
onde se lê: I I Prêmios de Pecúlios
Leia-se: 11 Prêmios de Pecúlios.
Pagina 7 - onde se lê: Despesa Geral
Leia-se: Despesa Geral
Pagina 7 - onde se lê: Verba n. 2
Material e Serviços
2 Material Permanente
2 Material Permanente
Leia-se: Verba n. 2
Material e Serviços
2 Material Permanente
Pagina 7 - onde se lê: 31 Alimentação
311 Café e Açúcar
Artigos de Mesa Copa e Cosinha ,
Leia-se: 31 Alimentação
311 Café e Açúcar
312 Artigos de Mesa Copa e Cozinha
Pagina 8 - .§ 2.º Encargos
onde se lê: 522 Pensões Vitalicias D. 73334-35
Leia-se: 522 Pensões Vitalicias D. 7334-35.
Pagina 8 - Verba n. 4
onde se lê: 613 Comissões s/ Cobranças
931.000,00 na coluna Fixa
Leia-se: 613 Comissões s/ Cobranças
931.000,00 na coluna Variável.