DECRETO N. 21.940, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida, na importância de Cr$ 70.000,00
(setenta mil cruzeiros), a dotação do Orçamento Vigente, abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO
VERBA N. 278
Pessoal
8.51.0
0
-
Pessoal Fixo
05
-
Gratificações
032
- Pela
Prestação extraordinários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000,00
TOTAL DA REDUÇÂO . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .
. . . . . . . . . . . .70.000,00
Artigo 2.° - Com os recursos
provenientes redução constante do artigo 1.°, fica suplementada, nos
mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nêle mencionados, a
seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO
VERBA N. 278
Pessoal
8.51.0
0
-
Pessoal Fixo
01
-
Vencimentos e Gratificações
013
- Quartas e Sextas Partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . .
. . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .
. . . . . . . . . . . . . . .70.000,00
Artigo 3.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GAROEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Selfarth - Diretor Geral Substituto.