DECRETO N. 21.985-B, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952

Altera as Tabelas Explicativas do Orça mento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 3.915,00 (três mil, novecentos e quinze cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribui da à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social.

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.° fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionado, a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Luciano Gualberto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de janeiro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto