DECRETO N. 21.986, DE 3 DE JANEIRO DE 1953

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente, na parte que especifica.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzido de Cr$ 78.000,00 (setenta e oito mil cruzeiros), o item 056 - De representação de gabinete, da subconsignação 05 - Gratificações, da consignação 0 - Pessoal fixo, da verba n. 7 - Gabinete do Governador do Estado, a que se referem as tabelas explicativas anexas ao decreto n. 21.911, de 12 de dezembro de 1952.
Artigo 2.° - Com os recursos provenientes da redução feita pelo artigo anterior, fica criado, na subconsignação, consignação e verba citadas, o item 054 - De representação, com a dotação de Cr$ 78.000,00 (setenta e oito mil cruzeiros).
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de janeiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.