LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944
Decreta:
Artigo 1.º - Fica Relotado no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Artifice, classe "D", do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Nicanor de Mattos Fontes.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pelo Gabinete do Secretário da Agricultura ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de janeiro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de janeiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.