DECRETO N. 21.998, DE 23 DE JANEIRO DE 1953

Dispõe sôbre lotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições. e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam lotados na Penitenciária do Estado dois cargos de capelão. um do padrão "M" e outro do padrão "L" ambos da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, criados pela lei n. 2.065, de 24 de dezembro de 1952.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de janeiro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 26 de janeiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.