DECRETO N. 22.001-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 94.000,00 (noventa e quatro mil cruzeiros), a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante ao artigo 1.º fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 24 de janeiro de 1953

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.