DECRETO N. 22.001-B, DE 24 DE JANEIRO DE 1953
Declara
de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Departamento
de Estradas de Rodagem, uma faixa de terra situada na rodovia
Araraquara - Matão.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e de acôrdo com o artigo 6.º
do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica declarada de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Departamento
de Estradas de Rodagem, uma faixa de terra com a área total de
64.669,50 m² (sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove
e meio metros quadrados), situada entre as estacas 265 e 297 + 60
e 299 + 12 a 362 + 3, da rodovia Araraquara - Matão, configurada
na planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, e que consta pertencer a Vergílio
Rodrigues, Luiz Lopes de Oliveira e Albertina Cardoso Rodrigues, ou
sucessores, faixa essa necessária à referida rodovia.
Artigo 2.º
- Correrão por conta de verba própria do Departamento de
Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente decreto, que entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 24 de janeiro de 1953
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
