DECRETO N. 22.019, DE 28 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre a desapropriação de um imóvel situado no distrito e município de Potirendaba, comarca de São José do Rio Preto, necessário à construção de prédio destinado ao Pôsto de Puericultura de Potirendaba.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno com 720,00 m2 setecentos e vinte metros quadrados), de forma retangular, medindo 20,00 m. de frente por 36,00 m. da frente aos fundos, situada no distrito e município de Potirendaba, comarca de São José do Rio Preto, necessária à construção de prédio destinado ao Pôsto de Puericultura de Potirendaba, que consta pertencer a Gelindo Pastorelli, confrontando com a rua Tiradentes, rua Carmo Turano, com terreno de propriedade do expropriando e finalmente com imóvel de Eduardo Casale.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n. 310-8.80.2.23.280 - Próprios do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Jose Loureiro Junior
Luciano Gualberto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto