DECRETO N. 22.026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil cruzeiros), a
dotação do Orçamento vigente abaixo discriminado e
atribuÍda à Secretaria de Estado dos Negócios do
GovÊrno:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada, no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nêle mencionado, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de fevereiro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de fevereiro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.