DECRETO N. 22.042, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1953

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente, na parte que especifica.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas das importâncias abaixo, as dotações dos itens a seguir mencionadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.°, fica criada, no mesmo orçamento, verba, código geral e dependência nele mencionados, a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de fevereiro de 1953. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de fevereiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.