DECRETO N. 22.049, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1953

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. 

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º fica criado no mesmo Orçamento, verba, código, e título nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1953. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de fevereiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto