DECRETO N. 22.072, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$
2.188.320,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos
e vinte cruzeiros), a dotação do Orçamento
vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada,
no mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de fevereiro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto