DECRETO N. 22.087, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1953
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes da redução constante do artigo
1.º fica criada, no mesmo Orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de fevereiro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
