DECRETO N. 22.094, DE 3 DE MARÇO DE 1953

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos de Professor, padrão "M", do QE-PP-II; 2 (dois) cargos de Mestre, padrão "J", do QE-PP-II: 1 (um) cargo de Auxiliar de Agrônomo classe "H", do QSA-PS-II; 1 (um) cargo de Artífice, classe "H" do QSA-PP-III, lotados na Diretoria do Ensino Agrí cola, da mesma Secretaria, ocupados, respectivamente, pelos senhores Antonio Junqueira Reis, Ody Rodrigues Pedro Magalhães, Octaviano de Abreu Sampaio, Agenor Alves Aguiar e Humberto Bianco.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
João Pacheco e Chaves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de março de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto