LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n.14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, um cargo de Engenheiro, padrão "S", do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas, da Parte Permanente, Tabela III, lotado no Departamento de Obras Sanitárias, do qual e ocupante o Senhor Benedito Malta Marques.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Secção do Pessoal, da Diretoria de Obras Públicas, ao Departamento de Obras Sanitárias, da mesma Secretaria.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto, será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de março de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de março de 1953.

Altino Santarem - Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral.